Tipo: PCJR - Parecer da Comissão de Justiça e Redação

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 01/2026 Projeto de Lei nº 003/2026 – Autoria: Poder Executivo. Ementa: Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2026 e dá outras providências.