Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação