Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reparcelamento INSS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do Municipio de Caraubas do Piauí, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021.
Indexação
Reparcelamento de débitos previdenciários
Observação