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Resultados
PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:  THUCA MOTA
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 16 de agosto de 2022