Decreto Legislativo nº 2, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Indexação
Título de Cidadão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica