Decreto Legislativo nº 5, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- homenagens e honrarias
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Anexos Norma Jurídica