Lei Ordinária nº 358, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
358
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, em todos os veículos próprios, locados ou cedidos que prestem serviços à Administração Pública do Município de Caraúbas do Piauí.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica