Lei Ordinária-MD nº 368, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MD
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
368
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
01/01/2026
Pg. Início
1
Pg. Fim
141
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Indexação
Com inclusão da Emenda modificativa e supressiva nº 01.
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal - PPA, LDO, LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica