Lei Ordinária nº 364, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal - PPA, LDO, LOA
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Anexos Norma Jurídica