Lei Ordinária-PMCP nº 365, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - PMCP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
365
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitosda Pessoa Idosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica