Lei Ordinária-PMCP nº 369, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - PMCP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
369
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica