Decreto Legislativo nº 2, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. (Silvana Silva)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica