Decreto Legislativo nº 3, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências. (vereadora Nega)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica