Lei Ordinária nº 308, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
308
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de políticas públicas para mulheres, altera a Lei Municipal 176 de 21 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica