1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: ANDRESSA LEAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS QUANDROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI), PARA ALTERAR O VALOR DOS DAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: ANDRESSA LEAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: ANDRESSA LEAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, CONSOLIDA TODOS OS CARGOS EXISTENTES, ALTERA A NOMENCLATURA, EXTINGUE LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: ANDRESSA LEAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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