Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 368, de 29 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício de 2026, para fazer constar da seguinte forma.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Caraúbas do Piauí, autoriza a realização de concurso público para provimento dos respectivos cargos, fixa requisitos, atribuições, carga horária e vencimentos, e dá outras providências